05/06/2025 19:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 08030811820238190064/TJRJ
21/03/2025 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP10VFAZ -> TJRJ
21/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
21/03/2025 13:33

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
14/03/2025 16:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0803081-18.2023.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA VIEIRA PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 145362943 - A autora fora sucumbente na maior parte da pretensão por ela formulada, considerando que não só almejou a condenação dos réus para fins de adequação e pagamento de valores, a partir do pedido de correção do interstício tomando como fator de correção o valor do piso nacional, como igualmente a condenação destes à implementação do piso salarial nacional observada a prescrição quinquenal.

Entretanto, a sentença apenas acolheu este último pedido, e ainda assim a partir de 2023 e até a data da implementação do piso.

Assim, não há vícios a serem sanados no ato decisório impugnado, na forma do art. 1022 do CPC.

Pretende o embargante a reforma do ato, devendo-se valer-se da via recursal própria.

Por tais motivos, rejeito os embargos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
12/11/2024 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:17

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE LACERDA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:27

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:20

Desentranhado o documento
06/09/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE LACERDA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEIRA PINTO em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:07

Publicação - Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 16:10

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA VIEIRA PINTO - CPF: *36.***.*48-68 (AUTOR).
08/05/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:59

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 11:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:10

Publicação - Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/08/2023 11:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/08/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEIRA PINTO em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:09

Distribuído por sorteio
14/07/2023 18:09

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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