23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:06

Expedição de Alvará.
14/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0804912-55.2022.8.19.0026 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ANDREA MARA DE OLIVEIRA CUNHA FALECIDO: MARIA RITTA DE OLIVEIRA Trata-se de pedido de alvará judicial com fulcro na lei n°6.858/80, visando ao levantamento de valores deixados por MARIA RITA DE OLIVEIRA.

Certidão de óbito ao ID 38089265.

Ao ID 58007042 foi deferida a gratuidade de justiça.

Oficiou-se ao INSS em ID 59440875, com resposta ao ID 64639216 Oficiou-se ao Rio Previdência em ID 64024639, com resposta ao ID 148672120.

Oficiou-se à Caixa Econômica Federalem ID 64024634, com resposta ao ID 72609163.

Oficiou-se aoBanco Bradesco em ID 109965519, com resposta ao ID 111532824.

Ao ID124494338, foi promovida a consulta junto ao sistema SISBAJUD, com resultado ao ID 130795612.

Petição da requerente ao ID 158779997, pugnando pela expedição do alvará para o levantamento dos valores encontrados.

Pois bem.

De acordo com os elementos de convicção constantes nos autos, constata-se que a parte requerente é herdeira do autor da herança, possuindo mais duas irmãs.

Contudo, conforme os documentos de IDs 38089278 e 38091151 as demais herdeiras anuíram com o levantamento dos valores encontrados pela parte requerente, nada havendo que obste o acolhimento de sua pretensão.

Destarte, JULGO PROCEDENTEo pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, de forma a DEFERIRa expedição de alvará em nome de ANDREA MARA DE OLIVEIRA CUNHA, para o levantamento de 100% dos valores indicados aos IDs 148672120 e 111532824.

Custas pela parte requerente, observada a gratuidade de justiça.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade.

Expeçam-se os competentes alvarás, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
12/05/2025 17:51

Expedição de Alvará.
12/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:38

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:24

Expedição de Ofício.
17/09/2024 18:51

Outras Decisões
15/08/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
29/01/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:41

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:50

Expedição de Ofício.
23/05/2023 18:32

Expedição de Ofício.
22/05/2023 17:12

Expedição de Ofício.
22/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:08

Expedição de Ofício.
12/05/2023 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA MARA DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: *88.***.*44-33 (REQUERENTE).
11/05/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:32

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:03

Distribuído por sorteio
30/11/2022 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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