15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA BELARMINDO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0821020-58.2023.8.19.0210 AUTOR: RICARDO DA SILVA BELARMINDO RÉU: BANCO PAN S.A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade dos descontos bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
21/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
15/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:39

Juntada de carta
08/05/2024 17:53

Juntada de carta
08/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:05

Expedição de Ofício.
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:39

Juntada de carta
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO DA SILVA BELARMINDO - CPF: *71.***.*28-91 (AUTOR).
20/09/2023 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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