24/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0819262-76.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação indenizatória, indevidamente distribuída a esta Vara Cível, considerando ser a competência para julgamento das Varas da Fazenda Pública.

Tendo em vista que divergência entre os sistemas que operam as Varas Cíveis e as Fazendárias, JULGO EXTINTOo feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 290 e artigo 485, I do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
29/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0819262-76.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista tratar-se de ação em face do Estado do Rio de Janeiro e, considerando tratar-se ser a competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, considerando que as mesmas possuem competência para tanto.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição daquele foro, com os nossos cumprimentos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
22/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:26

Declarada incompetência
22/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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