09/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:42

Expedição de Informações.
27/05/2025 15:13

Expedição de Informações.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804599-49.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS DONIZETE GOMES DA SILVEIRA RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

O pleito de tutela antecipada merece ser acolhido, em razão da presença da verossimilhança da alegação, uma vez que ninguém é compelido a permanecer associado, nos termos do inciso XX do art. 5°, da CF, bem como em razão da revelação do grande esquema fraudulento recentemente descoberto em que se realizaram milhares de descontos nas aposentadorias do INSS.

Já o perigo da demora reside no desconto de valor de verba alimentar .

Desse modo, defiro a suspensão do desconto sob a rubrica "“CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177" no benefício da parte autora.

Oficie-se o INSS, nos termos da Súmula 144 do TJRJ, a fim de sustar o desconto.

Ressalta que, a princípio, os descontos estariam suspensos, conforme noticiado pela imprensa, em razão da fraude descoberta. 3.

Cite-se/intime-se, por meio eletrônico, para resposta/contestação no prazo legal. 4.

Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, ressalvando a possibilidade de sua realização no curso do feito, caso requerido pelas partes. 5.

Acostados documentos ou existindo preliminares na contestação, intime-se a parte autora em réplica no prazo legal. 6.

Após, intimem-se as partes para, em 5 dias, especificarem as provas que desejam produzir.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
23/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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