20/08/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816983-20.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA, W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: CHORDATA ESTILOS E VESTUARIOS LTDA, LUIZ FELIPE GUARIENTO LIMA 1 - Cumpra-se o Cartório o Despacho de ID 201854542. 2 - Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD que tornasse indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD respondeu à ordem e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas transcorrido com os autos do processo conclusos, constatei que a quantia total indisponibilizada foi igual ou inferior à quantia exequenda, razão pela qual não foi necessário decidir de ofício sobre cancelamento de indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC).

A hipótese agora é de aplicar-se o art. 854, §3º, I do CPC, ou seja, agora que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, em o querendo e sendo essa a hipótese, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis. 3 - ID 212646811: Nada prover, tendo em vista que a petição com o pedido de penhora do imóvel ainda não foi apreciada por este juízo, logo a ordem preferencial de constrição patrimonial do art 835 do CPC está sendo cumprida.

Além disso, o executado de forma descabida afirma que ainda não houve trânsito em julgado dos autos, porém, merece lembrança, o fato do processo tratar de uma execução de título extrajudicial, razão pela qual não cabe trânsito em julgado ou cumprimento de sentença para o deferimento de constrição patrimonial. 4 - Após o retorno dos autos, a petição de ID 213494809 será apreciada.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
08/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:07

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2025 16:05

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0816983-20.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA, W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: CHORDATA ESTILOS E VESTUARIOS LTDA, LUIZ FELIPE GUARIENTO LIMA Certificada as custas, expeça-secertidão requerida em id.193649264, nos moldes do art. 828 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
18/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0816983-20.2025.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA, W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: CHORDATA ESTILOS E VESTUARIOS LTDA, LUIZ FELIPE GUARIENTO LIMA Citem-se os executados, por AR, para, no prazo de 3 dias, contado da citação (artigo 829 do CPC), pagar a dívida acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% da quantia em execução, sob pena de penhora de bens.

Informe-se aos executados que se não efetuar o pagamento ocorrerá penhora de seus bens e que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias úteis, contado, conforme o caso, na forma do artigo 915 do CPC.

Tendo em vista o requerimento do exequente, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
12/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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