11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:08

Recebidos os autos
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição de termo de autuação
21/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 12/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:09

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:49

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 06:21

Juntada de Petição de diligência
22/12/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 09:56

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2023 23:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:47

Declarada incompetência
05/06/2023 06:25

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:02

Outras Decisões
01/06/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:14

Declarada incompetência
20/09/2022 17:34

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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