16/06/2025 00:00

Intimação

1) Intimem-se os advogados Jorge Leonardo da Silva Amaral, OAB/RJ 159.086, e Hannah Lara F. da Silva Amaral, OAB/RJ 208.832, subscritores da petição de fl. 129, a regularizarem a sua representação processual da querelada, apresentando PROCURAÇÃO por esta firmada aos autos;/r/r/n/n2) Ao Ministério Público, sobre a queixa-crime (pastas 43 e 89) e todo o acrescido.
11/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:28

Conclusão
30/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:06

Redistribuição
27/05/2025 13:03

Remessa
26/05/2025 14:30

Expedição de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. conforme destacado pelo M.P., o somatório das penas máximas cominadas aos delitos sob comento extrapola o teto dos Juizados criminais.

Sendo assim, acolho manifestação do parquet, que informou não ter atribuição para atuar no feito, como fundamento da presente decisão, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Criminais do Juízo Comum, competente por distribuição.

Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos.

Dê-se baixa.

Adote o cartório os necessários procedimentos para que este feito, ao final, não conste em nosso acervo.
19/05/2025 10:01

Conclusão
19/05/2025 10:01

Declarada incompetência
19/05/2025 00:00

Intimação

01 - Retiro o feito de pauta./r/n02 - Esclareçam os I.

Advogados quando a querelada poderá se deslocar ao forum a fim de participar de audiência.
14/05/2025 20:16

Juntada de petição
14/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:08

Conclusão
14/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:13

Conclusão
13/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:11

Juntada de documento
12/05/2025 12:08

Conclusão
12/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:00

Juntada de petição
09/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:38

Documento
05/05/2025 16:48

Documento
29/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:54

Conclusão
19/04/2025 03:42

Juntada de petição
14/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:22

Conclusão
10/04/2025 18:21

Juntada de petição
09/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:59

Conclusão
03/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:58

Juntada de petição
02/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:30

Conclusão
01/04/2025 18:54

Juntada de petição
01/04/2025 14:36

Juntada de petição
31/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:07

Conclusão
31/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:55

Conclusão
31/03/2025 09:55

Declarada decadência ou prescrição
28/03/2025 14:55

Juntada de petição
26/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:20

Audiência
26/03/2025 13:20

Conclusão
26/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:19

Juntada de petição
21/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:13

Juntada de petição
19/03/2025 11:04

Conclusão
19/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:11

Juntada de petição
18/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:50

Conclusão
17/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 22:07

Juntada de petição
07/02/2025 15:37

Documento
31/01/2025 16:54

Documento
28/01/2025 15:13

Expedição de documento
27/01/2025 07:06

Conclusão
27/01/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 23:14

Juntada de petição
22/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 17:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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