05/09/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801283-50.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON SIMAS DE CARVALHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cumpra-se o v. acórdão.

Com efeito, passo ao saneamento do feito.

Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva a condenação do banco réu para a restituir, em dobro, o valor atribuído ao seguro não contratado, na forma do art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; a condenação do banco réu ao pagamento da indenização por danos morais em favor da requerente no valor de R$ 10.000,00.

Contestação da parte ré no id. 103890017, pugnando pela improcedência do pedido.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Preliminares ausentes.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto contravertido a ilegalidade da cobrança pelo réu do seguro de vida presente no contrato de financiamento realizado pela parte autora.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa, em especial a prova da existência e validade do contrato em tela.

Defiro a prova documental requerida pela parte autora.

Com efeito, ao réu para apresentar a gravação telefônica onde restou firmado o contrato de financiamento com a parte autora ora contestado, com cópia no id. 97258777, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, intime-se o autor, pelo prazo de 5 dias.

A parte ré não pugnou por prova suplementar.

Intimem.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
19/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:30

Recebidos os autos
25/04/2025 13:30

Juntada de Petição de termo de autuação
25/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:51

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:04

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de Banco Santander em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON SIMAS DE CARVALHO - CPF: *00.***.*06-19 (AUTOR).
23/01/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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