02/09/2025 07:40

Conclusão
24/07/2025 14:44

Juntada de petição
22/07/2025 14:23

Juntada de petição
09/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 23:53

Juntada de petição
01/07/2025 19:16

Juntada de petição
01/07/2025 14:19

Juntada de petição
30/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à execução opostos por JOSE LUIS ROCHA BORGES DA CAMARA E OUTROS, no curso da execução fiscal n. 1991.120.012947-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Desenvolvimento Engenharia Ltda. .

Conforme se verifica em consulta ao sistema informatizado do Município (DAM) e da informação prestada pelo MRJ, o débito referente a execução fiscal foi pago.

Ademais, de acordo com o sistema informatizado do Tribunal de Justiça, foi proferida sentença de extinção da execução em razão do pagamento.

Assim, impõe-se reconhecer a perda do objeto dos presentes embargos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse processual pela perda do objeto.

Condeno os embargantes, de forma proporcional, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios apurados sobre o valor do proveito econômico, qual seja, o valor do crédito tributário pago (sem inclusão de custas ou honorários eventualmente pagos), corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data do pagamento, com o acréscimo dos juros de mora que remuneram a caderneta de poupança, em conformidade com o previsto no artigo 1ºF da Lei 9.494/97, a partir da data do protocolo do cumprimento de sentença (RE 579431/RS), pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do NCPC e, sendo o caso, na forma do respectivo §5º Transitada em julgado, observadas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, desapensem-se, os feitos.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
17/06/2025 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 15:09

Conclusão
17/06/2025 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 16:41

Juntada de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Apesar de já haver parecer do MP em fls. 3259/3264, por ter havido, posteriormente, requerimentos em fls. 3269/3271, ao Parquet para que se manifeste.
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:52

Conclusão
06/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:12

Expedição de documento
09/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:35

Juntada de petição
18/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 01:31

Documento
13/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:10

Conclusão
13/12/2024 16:09

Juntada de petição
13/06/2023 15:26

Remessa
28/02/2023 13:56

Remessa
13/02/2023 15:47

Apensamento
20/09/2022 13:38

Remessa
19/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:34

Remessa
27/07/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:59

Remessa
28/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:49

Remessa
06/04/2022 16:01

Conclusão
06/04/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:13

Juntada de petição
12/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:28

Juntada de documento
05/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:01

Juntada de documento
03/11/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:53

Juntada de petição
16/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:41

Publicado Despacho em 16/09/2021
16/07/2021 11:41

Conclusão
01/07/2021 14:23

Juntada de petição
08/01/2021 16:45

Juntada de petição
27/11/2020 15:11

Juntada de petição
18/09/2020 09:56

Expedição de documento
17/09/2020 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2020 19:00

Conclusão
15/09/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:17

Juntada de petição
14/09/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 11:56

Expedição de documento
01/09/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 15:36

Juntada de petição
17/10/2019 10:58

Juntada de petição
17/10/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 14:18

Conclusão
28/08/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:04

Juntada de petição
04/12/2018 15:23

Remessa
03/12/2018 14:44

Juntada de petição
11/10/2018 17:44

Publicado Sentença em 04/12/2018
11/10/2018 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2018 17:44

Conclusão
03/10/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 16:03

Juntada de petição
06/09/2018 17:26

Publicado Decisão em 24/09/2018
06/09/2018 17:26

Conclusão
06/09/2018 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2018 17:15

Juntada de petição
14/05/2018 11:46

Juntada de petição
03/05/2018 15:32

Juntada de petição
13/04/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 12:56

Conclusão
11/04/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 13:40

Expedição de documento
10/04/2018 14:20

Juntada de petição
27/03/2018 16:48

Juntada de petição
22/03/2018 14:01

Juntada de petição
02/03/2018 12:28

Juntada de petição
07/12/2017 15:57

Remessa
07/12/2017 15:12

Juntada de petição
17/11/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 15:55

Conclusão
17/11/2017 15:55

Publicado Despacho em 27/11/2017
17/11/2017 11:44

Juntada de petição
27/09/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 16:33

Remessa
19/07/2017 16:32

Juntada de petição
19/07/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 14:59

Juntada de petição
21/06/2017 12:02

Juntada de petição
12/06/2017 16:58

Juntada de petição
05/06/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 13:34

Publicado Despacho em 26/05/2017
09/05/2017 13:34

Conclusão
04/05/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:43

Juntada de petição
19/04/2017 14:13

Juntada de petição
03/04/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 11:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 13:03

Expedição de documento
23/02/2017 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 17:32

Juntada de petição
08/11/2016 14:34

Juntada de petição
08/11/2016 14:31

Juntada de petição
07/11/2016 13:40

Juntada de petição
25/10/2016 12:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 19:23

Conclusão
29/09/2016 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2016 19:23

Publicado Decisão em 03/10/2016
26/09/2016 14:07

Juntada de documento
26/09/2016 14:06

Juntada de petição
02/08/2016 15:58

Juntada de petição
29/07/2016 15:14

Documento
29/07/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 14:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 14:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 12:35

Expedição de documento
28/07/2016 18:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 17:52

Juntada de petição
28/07/2016 16:08

Juntada de documento
18/07/2016 17:45

Expedição de documento
13/07/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 15:00

Publicado Despacho em 12/07/2016
23/06/2016 15:00

Conclusão
15/06/2016 14:04

Reforma de decisão anterior
15/06/2016 14:04

Conclusão
15/06/2016 14:04

Publicado Decisão em 22/06/2016
07/06/2016 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2016 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2016 18:18

Conclusão
17/05/2016 18:18

Publicado Despacho em 24/05/2016
17/05/2016 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 16:23

Audiência
11/05/2016 16:23

Conclusão
11/05/2016 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 16:23

Publicado Despacho em 17/05/2016
27/04/2016 18:42

Remessa
27/04/2016 15:18

Expedição de documento
04/04/2016 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2016 13:54

Conclusão
23/03/2016 15:56

Juntada de petição
26/02/2016 16:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 16:07

Expedição de documento
25/02/2016 14:51

Conclusão
25/02/2016 14:51

Conclusão
25/02/2016 13:53

Expedição de documento
12/02/2016 09:11

Conclusão
12/02/2016 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 13:18

Juntada de petição
21/01/2016 15:36

Juntada de petição
08/10/2015 17:17

Expedição de documento
13/08/2015 16:19

Conclusão
13/08/2015 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 16:43

Conclusão
28/04/2015 12:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 11:57

Juntada de petição
04/03/2015 16:29

Juntada de petição
29/07/2014 14:34

Conclusão
29/07/2014 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2014 14:34

Publicado Decisão em 12/09/2014
15/07/2014 15:45

Remessa
15/07/2014 15:40

Juntada de petição
12/09/2013 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2013 17:12

Conclusão
12/09/2013 16:37

Juntada de petição
10/09/2013 12:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 12:06

Juntada de petição
24/07/2013 17:20

Conclusão
24/07/2013 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2013 17:20

Publicado Despacho em 28/08/2013
15/07/2013 14:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 14:59

Remessa
17/04/2013 14:21

Publicado Despacho em 10/06/2013
17/04/2013 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2013 14:21

Conclusão
18/01/2013 12:26

Juntada de petição
17/12/2012 15:13

Juntada de petição
23/08/2012 15:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2012 15:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2011 13:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/12/2011 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
19/12/2011 13:04

Publicado Decisão em 17/01/2012
19/12/2011 13:04

Conclusão
16/12/2011 15:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2011 15:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2011 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2011 12:02

Conclusão
15/06/2011 13:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2011 13:17

Juntada de petição
02/03/2011 15:40

Remessa
18/02/2011 16:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2011 17:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2011 15:20

Juntada de petição
20/10/2010 15:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2010 12:02

Conclusão
06/10/2010 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2010 12:02

Publicado Despacho em 20/10/2010
28/09/2010 11:44

Remessa
23/09/2010 14:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2010 12:50

Conclusão
17/09/2010 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2010 12:49

Juntada de petição
03/09/2010 15:04

Juntada de petição
19/07/2010 17:22

Conclusão
19/07/2010 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2010 17:22

Publicado Despacho em 26/07/2010
14/07/2010 13:58

Documento
14/07/2010 13:56

Juntada de petição
08/07/2010 12:40

Remessa
14/06/2010 12:31

Publicado Despacho em 18/06/2010
14/06/2010 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2010 12:31

Conclusão
14/06/2010 12:31

Juntada de petição
13/05/2010 15:56

Remessa
06/05/2010 13:12

Expedição de documento
27/04/2010 09:34

Documento
09/04/2010 10:52

Expedição de documento
07/04/2010 11:52

Expedição de documento
07/04/2010 11:39

Conclusão
07/04/2010 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2010 17:38

Expedição de documento
29/03/2010 17:10

Expedição de documento
09/03/2010 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2010 17:57

Conclusão
09/03/2010 17:57

Juntada de petição
02/12/2009 15:26

Publicado Despacho em 10/12/2009
02/12/2009 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2009 15:26

Conclusão
24/11/2009 17:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2009

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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