22/01/2025 13:56

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:56

Baixa Definitiva
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de RAISA OLIVEIRA RANGEL em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/01/2025
08/01/2025 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de THAMIRES DE ANDRADE SILVA *33.***.*11-82 em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0813437-03.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAISA OLIVEIRA RANGEL RÉU: THAMIRES DE ANDRADE SILVA *33.***.*11-82 Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
12/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 14:23

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 14:23

Recebidos os autos
31/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
29/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:18

Recebidos os autos
27/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
27/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:20

Recebidos os autos
18/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
18/07/2024 12:00

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/07/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 11:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/04/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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