27/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:44

Baixa Definitiva
27/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de EDSON CORREA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:32

Juntada de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de EDSON CORREA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0822696-22.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON CORREA DA SILVA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
10/11/2024 23:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 23:42

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 23:42

Recebidos os autos
18/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/10/2024 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/10/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:50

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/09/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 20:49

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/07/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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