27/06/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:08

Baixa Definitiva
27/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:08

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807885-14.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOHAYNE CHRISTINE FONSECA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/05/2025 19:52

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 19:52

Recebidos os autos
29/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
29/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:28

Juntada de ata da audiência
29/04/2025 18:27

Desentranhado o documento
29/04/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 18:26

Recebidos os autos
29/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
28/04/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 17:13

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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