TJRJ - 0006327-91.1979.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 01.386.943/0001-67

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.092.265/2517-04

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA

CPF *55.***.*85-34

Advogados

ANA CARLA SAFADI

OAB: 124758/RJ

CPF *36.***.*05-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:26

    Conclusão

  • 11/06/2025 22:50

    Juntada de petição

  • 11/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:30

    Juntada de petição

  • 04/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:56

    Conclusão

  • 04/06/2025 11:41

    Juntada de petição

  • 26/05/2025 19:51

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ao Ministério Público.

  • 24/04/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:03

    Conclusão

  • 24/04/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:00

    Juntada de documento

  • 14/02/2025 17:23

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 22:37

    Conclusão

  • 23/07/2024 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 20:23

    Juntada de petição

  • 11/07/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:40

    Juntada de documento

  • 14/05/2024 13:30

    Conclusão

  • 14/05/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:40

    Expedição de documento

  • 15/04/2024 13:08

    Expedição de documento

  • 22/03/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:08

    Evolução de Classe Processual

  • 12/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 18:05

    Conclusão

  • 26/02/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:20

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 01:42

    Documento

  • 21/11/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:51

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:15

    Conclusão

  • 07/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:47

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:22

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:08

    Petição

  • 27/03/2023 08:54

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 08:54

    Conclusão

  • 14/03/2023 15:44

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 07:21

    Juntada de petição

  • 09/01/2023 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 21:10

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 13:05

    Conclusão

  • 27/10/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 06:34

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 16:02

    Conclusão

  • 05/08/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 10:52

    Conclusão

  • 28/01/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:45

    Juntada de documento

  • 03/12/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 10:16

    Conclusão

  • 05/10/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:48

    Juntada de petição

  • 09/06/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:55

    Juntada de documento

  • 11/02/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 17:58

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/02/2013 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2012 11:29

    Entrega em carga/vista

  • 27/08/2009 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2009 15:47

    Conclusão

  • 21/06/2009 13:59

    Documento

  • 10/03/2009 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2009 14:09

    Expedição de documento

  • 08/01/2009 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2008 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2008 16:10

    Expedição de documento

  • 24/10/2008 13:46

    Conclusão

  • 24/10/2008 13:46

    Outras Decisões

  • 24/10/2008 13:46

    Publicado Decisão em 03/11/2008

  • 21/10/2008 13:32

    Juntada de petição

  • 09/09/2008 17:24

    Remessa

  • 08/09/2008 12:43

    Documento

  • 20/08/2008 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2008 13:25

    Expedição de documento

  • 13/08/2008 13:12

    Petição

  • 21/07/2008 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2008 15:24

    Conclusão

  • 21/07/2008 15:24

    Publicado Despacho em 30/07/2008

  • 10/04/2008 18:35

    Juntada de petição

  • 28/03/2008 11:10

    Entrega em carga/vista

  • 12/03/2008 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2008 12:56

    Publicado Despacho em 27/03/2008

  • 12/03/2008 12:56

    Conclusão

  • 29/01/2008 14:50

    Juntada de petição

  • 10/12/2007 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2007 17:00

    Remessa

  • 07/08/2007 14:49

    Publicado Decisão em 17/08/2007

  • 07/08/2007 14:49

    Outras Decisões

  • 07/08/2007 14:49

    Conclusão

  • 10/07/2007 15:29

    Conclusão

  • 10/07/2007 15:29

    Publicado Despacho em 07/08/2007

  • 10/07/2007 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2007 18:31

    Juntada de petição

  • 07/03/2007 15:05

    Publicado Despacho em 20/03/2007

  • 07/03/2007 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2007 15:05

    Conclusão

  • 28/02/2007 13:02

    Remessa

  • 15/12/2006 15:14

    Juntada de petição

  • 28/11/2006 15:56

    Remessa

  • 13/11/2006 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2006 10:12

    Juntada de petição

  • 05/07/2006 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2006 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2006 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2006 13:39

    Remessa

  • 05/05/2006 16:14

    Remessa

  • 25/04/2006 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2006 18:36

    Conclusão

  • 01/09/2005 11:19

    Remessa

  • 23/08/2005 16:56

    Conclusão

  • 23/08/2005 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2005 17:56

    Remessa

  • 10/08/2005 12:13

    Conclusão

  • 10/08/2005 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2005 12:13

    Juntada de petição

  • 08/06/2005 12:48

    Juntada de petição

  • 15/04/2005 11:26

    Remessa

  • 12/04/2005 18:27

    Conclusão

  • 12/04/2005 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2005 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2005 17:47

    Conclusão

  • 09/03/2005 17:47

    Publicado Despacho em 18/03/2005

  • 16/02/2005 17:31

    Remessa

  • 11/02/2005 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2005 16:44

    Conclusão

  • 11/01/2005 19:20

    Remessa

  • 16/12/2004 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2004 13:31

    Juntada de petição

  • 13/10/2004 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2004 00:00

    Remessa

  • 29/07/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 20/07/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2004 00:00

    Remessa

  • 03/06/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2004 00:00

    Remessa

  • 20/04/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 07/04/2004 00:00

    Remessa

  • 22/03/2004 00:00

    Conclusão

  • 22/03/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2004 00:00

    Publicado Despacho em 07/04/2004

  • 01/03/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 05/02/2004 00:00

    Conclusão

  • 05/02/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2004 00:00

    Publicado Despacho em 10/02/2004

  • 19/01/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 16/12/2003 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 10/12/2003 00:00

    Conclusão

  • 10/12/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2003 00:00

    Publicado Despacho em 15/12/2003

  • 27/11/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 09/10/2003 00:00

    Publicado Despacho em 14/10/2003

  • 09/10/2003 00:00

    Conclusão

  • 09/10/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 25/09/2003 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 11/09/2003 00:00

    Conclusão

  • 11/09/2003 00:00

    Publicado Despacho em 23/09/2003

  • 11/09/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 27/08/2003 00:00

    Remessa

  • 21/08/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2003 00:00

    Conclusão

  • 21/08/2003 00:00

    Publicado Despacho em 26/08/2003

  • 28/07/2003 00:00

    Remessa

  • 16/07/2003 00:00

    Conclusão

  • 16/07/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 13/06/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 29/04/2003 00:00

    Publicado Despacho em 12/05/2003

  • 29/04/2003 00:00

    Conclusão

  • 29/04/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 17/03/2003 00:00

    Conclusão

  • 17/03/2003 00:00

    Publicado Despacho em 26/03/2003

  • 17/03/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 21/02/2003 00:00

    Remessa

  • 13/02/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2003 00:00

    Publicado Despacho em 20/02/2003

  • 13/02/2003 00:00

    Conclusão

  • 06/02/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 22/01/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/1979 15:10

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/1979

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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