19/09/2025 00:57

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/05/2025 07:00.
04/09/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Edição, Compromisso] 0856516-28.2025.8.19.0001 REQUERENTE: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D E C I S Ã O 1.

Chamo o feito a ordem Tem-se tutela cautelar antecedente, na qual foi deferida a medida liminar conforme consta no ID 194916995.

Posteriormente, no ID 200168468, foi apresentado o aditamento da petição inicial.

Diante disso, RECEBO o aditamento à petição inicial de ID 200168468 e DEFIRO a conversão do procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente para o procedimento comum. 2.

Ao cartório para retificar a classe/assunto para procedimento comum. 3.

Após, certifique se há custas a complementar. 4.

Para evitar qualquer arguição de nulidade por cerceamento de defesa, intime-se a ré para se manifestar sobre o aditamento.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
07/08/2025 12:45

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:18

Recebida a emenda à inicial
04/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Edição, Compromisso] 0856516-28.2025.8.19.0001 REQUERENTE: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D E S P A C H O Aguarde-se o decurso de prazo do despacho de ID 200452341.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 23:22

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:28

Juntada de Petição de diligência
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0856516-28.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1.

Ciente da tutela deferida na r. decisão de ID 193985049 para determinar que a ré se abstenha de realizar compensações ou descontos relativamente às penalidades administrativas incidentes sobre os créditos devidos à agravante pelos serviços por ela prestados, referentes à fatura com vencimento em 25/05/2025, sob pena de multa única de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento, declarando, assim, a inexigibilidade das cobranças/compensações objeto da lide.

INTIME-SE a parte ré, por OJA de plantão para cumprimento da tutela. 2.

Prestei as informações de praxe.

Junte-se o ofício. 3.

Certifique o cartório se houve o transcurso do prazo para manifestação da ré.

Após, voltem imediatamente conclusos,com urgência.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Substituto
22/05/2025 18:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 12:07

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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