12/09/2025 13:19

Expedição de Mandado.
09/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0862113-75.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO LIRA DA SILVA RÉU: INSS 1) Anote-se a gratuidade de justiça ex lege. 2) Indefiro o pedido liminar, dada a presunção de legitimidade que recai sobre os atos administrativos praticados pela ré. 3) Nomeio perito o Dr.

Celso Tavares Garcia ([email protected]) 4) Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. 5) Cite-se o INSS para apresentar contestação. 6) Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art.334 do CPC, a fim de assegurar a razoável duração do processo, com meios que garantam a celeridade na sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CR/88).

Esclareço que, havendo interesse das partes na autocomposição, a proposta de acordo poderá ser formulada nos autos, a qualquer momento, estando as partes autorizadas a informar ao juízo a sua realização para abertura de conclusão com prioridade (art. 12, § 2º, I, do CPC) para análise e eventual homologação, desde que devidamente representadas. 7) Intime-se para depositar os honorários periciais no prazo de 30 dias. 8) Comprovado o depósito, intime-se o D.

Perito para designação de data para perícia. 9) Designada data para exame pericial, intime-se a parte autora. 10) Dê-se vista ao INSS e ao MP. 11) Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
26/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO LIRA DA SILVA - CPF: *83.***.*97-39 (AUTOR).
26/05/2025 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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