03/06/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:41

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em 03/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0817665-72.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: EDUARDO LUIZ DO VALE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o disposto no artigo 8º da Lei 9.099/95 somente as pessoas físicas capazes podem figurar como partes no Juizado Especial Cível, sendo incabível a representação, como no caso dos autos.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO sem resolução do mérito, com base nos artigos 8º e 51, IV da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Dê-se baixa e arquive-se , após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 22:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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