21/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/08/2025 01:19

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801938-31.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ALVES PERFEITO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Na forma do art. 485, (sec), 7º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao E.

TJRJ, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
19/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 00:41

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801938-31.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ALVES PERFEITO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de JG, determinou-se sua intimação para que recolhesse as custas e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito.

A parte autora recorreu ao TJRJ, sem sucesso, conforme se verifica do id. 165683261.

Contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento das custas.

Este é o breve relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

No caso em tela, a parte autora deixou de recolher as custas, mesmo regularmente intimada para tanto.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, e diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c artigo 290, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas.

Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: “Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; - por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. - O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária”.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
22/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:10

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de WAGNER ALVES PERFEITO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:02

Juntada de acórdão
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de WAGNER ALVES PERFEITO em 05/09/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAGNER ALVES PERFEITO - CPF: *73.***.*23-04 (AUTOR).
02/05/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de WAGNER ALVES PERFEITO em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805656-77.2024.8.19.0253

Ricardo Brandao da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luiz Fernando de Almeida Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0807039-69.2025.8.19.0087

Michelle da Silva Barreto

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jonadab Carmo de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0000941-97.2021.8.19.0069

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Thiago de Souza Soares

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0857764-63.2024.8.19.0001

Marcelo Dias Fernandes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Claudio Melo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0860638-84.2025.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Monica Cavalcante Garcia 02341542760

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 08:24

Exibir Processo