30/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800835-34.2023.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONATAS PACHECO BENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, constato o regular andamento do feito, não havendo nulidades a serem reconhecidas.

O ponto controvertido da lide está na legalidade e validade da cobrança complementar no valor de R$ 2.904,91,pela empresa Ré, com base em Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), referente a suposto consumo de energia elétrica não registrado no período de 01/09/2022 a 01/03/2023, em unidade consumidora que, segundo o Autor, sempre teve pagamento regular e não apresenta compatibilidade com o alto consumo alegado.

No que se refere ao pedido de produção de prova oral formulado pela parte autora, indefiro-o, por considerar que tal prova se revela desnecessária para o deslinde da controvérsia, diante da suficiência dos documentos já constantes nos autos.

Quanto à prova pericial requerida, após análise detida dos elementos acostados por ambas as partes, entendo que a controvérsia pode ser devidamente solucionada com base na prova documental já produzida, sendo, portanto, desnecessária a realização de perícia técnica.

Destaco que, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz, na condição de destinatário das provas, avaliar a necessidade de sua produção.

No presente caso, entendo que o conjunto probatório é suficiente para a formação do convencimento do juízo.

Dessa forma, indefiro o pedido de produção de prova pericial.

Defiro, por sua vez, o pedido de produção de prova documental formulado pela parte autora, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva juntada, sob pena de preclusão.

Após a juntada, intime-se a parte adversa para manifestação, nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Na hipótese de ausência de juntada de documentos, devidamente certificado, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

IGUABA GRANDE, 22 de maio de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
22/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/07/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:33

Expedição de Ofício.
22/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/06/2023 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONATAS PACHECO BENTO - CPF: *02.***.*93-44 (AUTOR).
26/05/2023 19:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 19:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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