17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de NATHALIE AGUIAR ESPERIDON em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de NATHALIE AGUIAR ESPERIDON em 23/06/2025 23:59.
25/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0808345-33.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA LEITE MAIRA BRANDÃO.

REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IARA FERREIRA LEITE MAIA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Certifico que: 1.

Certifico que a parte autora manifestou-se em petição ID:195913814 requerendo o adiamento de audiência. 2.

A parte autora interpôs embargos de declaração ID:196272510, tempestivo.

Ao embargado o prazo de 5 dias.

Faço concluso para apreciação do item 1.

ITAPERUNA, 28 de maio de 2025.

José de Assis Vieira Pacheco 01/28252
29/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808345-33.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA LEITE MAIRA BRANDÃO.

REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IARA FERREIRA LEITE MAIA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Trata-se de ação proposta por IARA LEITE MAIRA BRANDÃOem face de BANCO 6C CONSIGNADO por meio da qual pretende o cancelamento do empréstimo que afirma não ter celebrado junto ao banco réu.

Petição inicial acompanhada de documentos id. 93671249.

Contestação id. 98542429.

Decisão em id. 93792125 deferindo a gratuidade de justiça e tutela de urgência pleiteada na inicial.

Réplica em id. 109764757.

Em provas a parte autora manifestou-se em id. 129968616 e a parte ré em id. 100349552.

Decisão em id. 169356505 invertendo o ônus da prova e determinando a manifestação em provas pela parte ré.

Petição do réu em id. 169356505 reiterando as provas já requeridas. É o sucinto relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

O réu alegou preliminarmente a inépcia da inicial por ausência de procuração atualizada.

Todavia, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que não é razoável a extinção do processo com base em documentos desatualizados, sendo que no presente caso a procuração foi conferida em abril/2023 e proposta a ação em dezembro/2023, sendo que anteriormente já havia sido proposta ação perante o Juizado Especial.

Vejamos: 0800963-33.2022.8.19.0055 – APELAÇÃO 1ª Ementa Des(a).

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO - Julgamento: 12/04/2023 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) - APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

DEMORA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO AO VENDEDOR.

AUTORES QUE ALEGAM CONSTRAGIMENTOS E AMEÇAS DE RETOMADA DO IMÓVEL EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO DO BANCO RÉU.

SENTENÇA ACOLHENDO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUAIS SEJAM, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INICIAL INSTRUÍDA COM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO E PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE FIRMADA PELAS PARTES SEIS MESES ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

AUTORES QUE SEQUER FORAM INTIMADOS PARA SANAR O SUPOSTO VÍCIO.

ERRO EVIDENTE.

ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Isso posto, rejeito a alegação de inépcia da inicial.

Rejeitada a preliminar, verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições para o exercício regular do direito de ação, positivadas no art. 17 do CPC (interesse e legitimidade).

Isso posto, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a contratação do empréstimo objeto da presente ação, uma vez que a parte autora não reconhece a celebração do mesmo, bem como os danos morais alegados na inicial.

Defiro a produção de prova documental pela parte ré consistente na juntada do laudo confeccionado por empresa externa e especializada na análise de assinaturas.

Dê-se vista à parte contrária.

Indefiro a expedição de ofício para o Banco Itaú, pois a parte autora reconhece que foi depositado os valores em sua conta bancária, todavia, afirma não ter contratado o referido empréstimo.

Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo réu.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2025, às 16h30min.

Tendo vista a redistribuição do ônus da prova, desnecessária a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 23 de maio de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
27/05/2025 19:34

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808345-33.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA LEITE MAIRA BRANDÃO.

REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IARA FERREIRA LEITE MAIA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Trata-se de ação proposta por IARA LEITE MAIRA BRANDÃOem face de BANCO 6C CONSIGNADO por meio da qual pretende o cancelamento do empréstimo que afirma não ter celebrado junto ao banco réu.

Petição inicial acompanhada de documentos id. 93671249.

Contestação id. 98542429.

Decisão em id. 93792125 deferindo a gratuidade de justiça e tutela de urgência pleiteada na inicial.

Réplica em id. 109764757.

Em provas a parte autora manifestou-se em id. 129968616 e a parte ré em id. 100349552.

Decisão em id. 169356505 invertendo o ônus da prova e determinando a manifestação em provas pela parte ré.

Petição do réu em id. 169356505 reiterando as provas já requeridas. É o sucinto relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

O réu alegou preliminarmente a inépcia da inicial por ausência de procuração atualizada.

Todavia, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que não é razoável a extinção do processo com base em documentos desatualizados, sendo que no presente caso a procuração foi conferida em abril/2023 e proposta a ação em dezembro/2023, sendo que anteriormente já havia sido proposta ação perante o Juizado Especial.

Vejamos: 0800963-33.2022.8.19.0055 – APELAÇÃO 1ª Ementa Des(a).

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO - Julgamento: 12/04/2023 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) - APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

DEMORA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO AO VENDEDOR.

AUTORES QUE ALEGAM CONSTRAGIMENTOS E AMEÇAS DE RETOMADA DO IMÓVEL EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO DO BANCO RÉU.

SENTENÇA ACOLHENDO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUAIS SEJAM, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INICIAL INSTRUÍDA COM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO E PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE FIRMADA PELAS PARTES SEIS MESES ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

AUTORES QUE SEQUER FORAM INTIMADOS PARA SANAR O SUPOSTO VÍCIO.

ERRO EVIDENTE.

ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Isso posto, rejeito a alegação de inépcia da inicial.

Rejeitada a preliminar, verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições para o exercício regular do direito de ação, positivadas no art. 17 do CPC (interesse e legitimidade).

Isso posto, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a contratação do empréstimo objeto da presente ação, uma vez que a parte autora não reconhece a celebração do mesmo, bem como os danos morais alegados na inicial.

Defiro a produção de prova documental pela parte ré consistente na juntada do laudo confeccionado por empresa externa e especializada na análise de assinaturas.

Dê-se vista à parte contrária.

Indefiro a expedição de ofício para o Banco Itaú, pois a parte autora reconhece que foi depositado os valores em sua conta bancária, todavia, afirma não ter contratado o referido empréstimo.

Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo réu.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2025, às 16h30min.

Tendo vista a redistribuição do ônus da prova, desnecessária a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 23 de maio de 2025.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
23/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 16:30 1ª Vara da Comarca de Itaperuna.
06/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de NATHALIE AGUIAR ESPERIDON em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de NATHALIE AGUIAR ESPERIDON em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:38

Expedição de Ofício.
30/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IARA FERREIRA LEITE MAIA - CPF: *68.***.*06-87 (AUTOR).
29/01/2024 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
17/12/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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