30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 21:54

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:47

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 21:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824495-06.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DOS SANTOS AZEVEDO RÉU: BANCO PAN S.A Defiro JG.

Anote-se.

Verifico, no caso concreto, que não se encontram presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência requerida, sobretudo porque não é possível, neste momento processual, concluir que a taxa de juros praticada pela ré está em desacordo com o contrato .

Decerto, não é possível se verificar, através do juízo perfunctório, que o pleito de tutela de urgência comporta acolhimento, razões pelas quais o indefiro.

CITE-SE E INTIMEM-SE.

Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Após a citação, REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:32

Outras Decisões
03/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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