12/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:11

Transitado em Julgado em 12/09/2025
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0804719-74.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA CANDIDO MASUTTI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação, conforme id. 197817566.

Não obstante, os autos não vieram conclusos para apreciação da petição que informava o acordo celebrado e a audiência foi realizada, nos termos da ata de id. 205537548, ausente a parte autora.

Considerando-se as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis com acordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da Audiência, prescreve o Enunciado nº 09.2016 AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016, bem como Aviso Conjunto TJ/CGJ Nº 10/2015 "Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato".

Neste sentido, foi facultado à parte autora comparecer em cartório para ratificar os termos no acordo, sob pena de não homologação do acordo e condenação da parte ao pagamento das custas pela ausência à audiência, conforme id. 205333728.

A despeito do despacho de id. 205333728, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de id. 215681179.

Diante da ausência da parte autora à audiência designada, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95.

Custas pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
12/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/08/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:11

Juntada de Petição de ata da audiência
02/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0804719-74.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA CANDIDO MASUTTI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Considerando as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis com acordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da Audiência, prescreve o Enunciado nº 8.13 AVISO CONJUNTO TJ/COJES COJES Nº 25/2024: "Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato".

Faculto à parte autora comparecer em cartório munida de documento de identificação, antes mesmo da data audiência, sob pena de não homologação do acordo e condenação da parte ao pagamento das custas pela ausência à audiência.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
01/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0804719-74.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA CANDIDO MASUTTI RÉU: AMERICAN AIRLINES INC 1- Venha cópia do CPF da parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. 2- Considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022 e a Resolução CNJ nº 481/2022 e que cabe ao juiz a análise quanto à possibilidade de audiência telepresencial, indefiro o Juízo 100% Digital em razão da inviabilidade operacional e contingencial de se manter duas modalidades de audiências (presencial e telepresencial).

Ressalto que não existe mais a situação de calamidade pública decorrente da pandemia originada pela COVID-19.

Por fim, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 determina que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização de audiências virtuais, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100 % Digital".

Assim, aguarde-se a audiência a ser realizada exclusivamente na modalidade presencial. 3- Indefiro o pedido de dispensa da audiência de conciliação, já que o rito da Lei 9.099/95, diga-se de passagem, escolhido pela parte autora, prevê a realização de audiências.

Ademais, findo o estado excepcional de calamidade pública, gerado pela pandemia mundial, o rito a ser aplicado volta a ser aquele descrito pela Lei 9.099/95.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
22/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:48

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 10:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
21/05/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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