28/07/2025 12:36

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:36

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA NUNES GONCALVES em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 17:47

Juntada de mandado
09/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA NUNES GONCALVES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805965-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA DA SILVA NUNES GONCALVES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 17:38

Recebidos os autos
06/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 11:18

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 14:53

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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