01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ORION BRASIL EQUIPAMENTOS ACUSTICO LTDA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/06/2025 16:30

Expedição de Carta precatória.
12/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:55

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:16

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/05/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802414-08.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORION BRASIL EQUIPAMENTOS ACUSTICO LTDA RÉU: T10 TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA 1.

Ao cartório para que proceda à anotação do 2º réu BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. no polo passivo da demanda.

Cite-se e intime. 2.

Relata a parte autora, em síntese, que é cliente do 1º réu, titular de uma conta corrente, apontando que, em 27/08/2024, sem aviso prévio, teve sua conta bloqueada, ocorrendo retenção de seu saldo, alegadamente no valor de R$ 14.000,00, causando-lhe prejuízos financeiros.

Prossegue narrando que, por meio de reportagens, tomou conhecimento de que o T10 TECNOLOGIA EM MEIOS DE PAGAMENTOS LTDAestava sendo investigado por envolvimento com jogos de aposta, o que ocasionou o bloqueio das contas dos seus clientes.

Aduz que contatou o 2º réu, instituição parceira do 1º réu, com o objetivo de ter o saldo existente em conta liberado, todavia, sem êxito.

Nesse sentido, em razão de não ter conseguido solucionar administrativamente a questão, ajuizou a parte autora a presente demanda, postulando a concessão de antecipação de tutela para que o réu seja compelido a desbloquear a conta e a liberar o quantia retida. É o breve relatório.

DECIDO.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, a documentação juntada pela requerente não evidencia, "prima facie", a probabilidade do direito invocado, impondo-se maior dilação probatória para melhor esclarecimento dos fatos e das circunstâncias narrados na inicial.

Necessária a estabilização da lide com ingresso das partes demandadas nos autos, ante a fragilidade dos documentos trazidos com a inicial (index 175966952) não havendo nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pela parte demandante.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
23/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 18:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:44

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/02/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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