22/07/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:17

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:17

Transitado em Julgado em 22/07/2025
25/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ALYNE CASSIMIRO RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de Claro S.A. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811213-98.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALYNE CASSIMIRO RIBEIRO EXECUTADO: CLARO S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

A embargante alega impossibilidade de restabelecimento do serviço de internet, em razão de o endereço da parte autora estar localizado em área de risco.

O réu presta um serviço público, sendo certo que, se não consegue prestar o serviço em determinada região, deve buscar com o poder público concedente alternativa para tanto, seja do ponto de vista técnico ou mesmo do ponto de vista da segurança pública.

Logo, devida a multa executada (R$2.000,00).

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (R$2.000,00) em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Após o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:35

Julgada improcedente a impugnação à execução de
14/05/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 15:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Claro S.A. em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:00

Juntada de Petição de ciência
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:15

Outras Decisões
04/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 20:36

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:38

Recebidos os autos
31/10/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:06

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:12

Juntada de extrato de grerj
16/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de Claro S.A. em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ALYNE CASSIMIRO RIBEIRO em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ALYNE CASSIMIRO RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de Claro S.A. em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 12:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 12:15

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 12:15

Recebidos os autos
03/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
03/05/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/05/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 09:43

Audiência Conciliação designada para 03/05/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/04/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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