18/08/2025 23:34

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0972859-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EPONINE ROCHA BOM RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 18:34

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 18:34

Recebidos os autos
22/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES
21/07/2025 19:55

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0972859-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EPONINE ROCHA BOM RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:48

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação retro é tempestiva. À parte autora sobre a defesa.
14/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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