26/08/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:30

Trânsito em julgado
13/05/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e comprovado eventual depósito, fica autorizada a expedição de mandado de pagamento. /r/r/n/nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação. /r/r/n/nCientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário./r/n /r/nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 90 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias.
29/04/2025 15:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/04/2025 15:44

Conclusão
24/03/2025 14:14

Remessa
11/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 05:00

Conclusão
06/03/2025 05:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:32

Remessa
03/02/2025 12:50

Juntada de petição
27/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:54

Audiência
13/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:55

Conclusão
09/10/2024 19:55

Juntada de petição
09/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:16

Conclusão
27/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:59

Juntada de petição
08/07/2024 10:36

Juntada de petição
20/05/2024 12:49

Juntada de petição
17/05/2024 12:52

Documento
09/05/2024 13:57

Expedição de documento
08/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:20

Audiência
04/04/2024 14:28

Conclusão
04/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:49

Juntada de petição
28/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:41

Documento
29/11/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:15

Publicado Despacho em 07/12/2023
29/11/2023 16:15

Conclusão
29/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:51

Conclusão
23/11/2023 13:30

Juntada de petição
15/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:17

Conclusão
04/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:08

Juntada de petição
10/04/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:59

Publicado Despacho em 20/04/2023
10/04/2023 11:59

Conclusão
10/04/2023 10:33

Juntada de petição
27/03/2023 10:18

Juntada de petição
24/02/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:07

Documento
24/02/2023 14:06

Documento
24/02/2023 14:02

Documento
16/02/2023 16:28

Desentranhada a petição
16/02/2023 14:41

Documento
16/02/2023 14:39

Documento
16/02/2023 14:38

Documento
16/02/2023 14:37

Documento
15/02/2023 17:03

Documento
15/02/2023 16:49

Documento
15/02/2023 16:40

Documento
16/01/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:25

Expedição de documento
13/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:12

Juntada de petição
11/10/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:15

Publicado Despacho em 17/10/2022
07/10/2022 14:15

Conclusão
07/10/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:30

Juntada de documento
22/06/2022 13:55

Juntada de documento
07/01/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:23

Expedição de documento
29/11/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 02:49

Documento
25/10/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:22

Publicado Despacho em 10/08/2021
26/07/2021 11:22

Conclusão
26/07/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:34

Documento
30/06/2021 13:45

Juntada de petição
27/05/2021 14:04

Documento
12/05/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 18:16

Conclusão
12/05/2021 18:16

Publicado Despacho em 25/05/2021
24/02/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:40

Expedição de documento
24/02/2021 13:38

Expedição de documento
21/10/2020 14:01

Documento
01/10/2020 15:52

Conclusão
01/10/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 14:12

Publicado Despacho em 01/09/2020
23/06/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 14:12

Conclusão
23/06/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:54

Conclusão
10/03/2020 13:19

Expedição de documento
10/03/2020 13:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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