24/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810788-50.2024.8.19.0210 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: RODOLFO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória proposta por RODOLFO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em face de 99 TECNOLOGIA LTDA.

Em sua peça contestatória, o réu alega incompetência territorial, uma vez que as partes teriam elegido, em instrumento de contrato, o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos existentes.

Não se tratando de relação de consumo, vigora a regra do art. 46 do NCPC, segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu.

Tem-se que a parte ré possui domicílio em São Paulo/SP.

Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ARGUIDA e declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo/SP.

Dê-se baixa e remetam-se os autos eletrônicos com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
14/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
01/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:39

Outras Decisões
26/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:02

Outras Decisões
17/05/2024 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:38

Juntada de Informações
17/05/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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