06/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:55

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de VIVIAN MEDEIROS EMERICK DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:18

Transitado em Julgado em 01/06/2025
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0810412-33.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN MEDEIROS EMERICK DE OLIVEIRA RÉU: PHILCO ELETRÔNICOS S.A, MAGAZINE LUIZA S/A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
14/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:33

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 16:33

Homologada a Transação
14/05/2025 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:04

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/05/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/04/2025 23:59.
13/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 19:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:09

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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