25/07/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:40

Baixa Definitiva
25/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:37

Outras Decisões
25/06/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
12/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de FLAVIO SIQUEIRA MAYRINK NETO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807885-16.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO SIQUEIRA MAYRINK NETO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:51

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 12:51

Recebidos os autos
19/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 10:14

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/12/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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