16/06/2025 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DE ANDRADE em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813793-08.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE EMIDIO RAMOS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da decisão recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado.

Pontuo que eventual descumprimento de decisão concessiva de tutela provisória necessitas ser comunicada ao juízo para fim de requerimento de medidas coercitivas diversas visando ao seu cumprimento.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813793-08.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE EMIDIO RAMOS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da decisão recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado.

Pontuo que eventual descumprimento de decisão concessiva de tutela provisória necessitas ser comunicada ao juízo para fim de requerimento de medidas coercitivas diversas visando ao seu cumprimento.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:02

Outras Decisões
09/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:01

Outras Decisões
18/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:58

Juntada de acórdão
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 12:16

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 13:30

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 12:40

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:04

Juntada de acórdão
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
28/04/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 16:12

Expedição de Mandado.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 13:22

Juntada de acórdão
27/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 17:27

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 02:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:25

Juntada de Petição de parecer técnico
24/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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