12/09/2025 19:26

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 19:26

Baixa Definitiva
12/09/2025 19:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:21

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:39

Recebidos os autos
10/09/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 13:38

Juntada de petição
17/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:14

Recebidos os autos
04/06/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:51

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de REGINA CELESTE FARIA DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de QUALILAGOS REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:44

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:20

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:57

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:35

Desentranhado o documento
31/10/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 14:32

Desentranhado o documento
31/10/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:24

Juntada de petição
15/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:13

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 22:13

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 22:13

Recebidos os autos
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
27/08/2024 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
27/08/2024 16:15

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de QUALILAGOS REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:45

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 14:58

Juntada de petição
11/07/2024 16:45

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:48

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 13:41

Juntada de petição
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de QUALILAGOS REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
04/03/2024 15:01

Juntada de Ata da Audiência
01/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
05/02/2024 16:56

Audiência Conciliação cancelada para 04/03/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:10

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:18

Juntada de petição
30/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:23

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:42

Audiência Conciliação não-realizada para 18/09/2023 10:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
28/09/2023 14:42

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 14:05

Juntada de petição
30/08/2023 14:57

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:50

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:32

Juntada de petição
05/07/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:15

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 10:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
27/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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