03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de EMANUELLY LOPES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/09/2025 23:59.
23/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 10:30

Recebidos os autos
17/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
17/07/2025 16:25

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
17/07/2025 16:25

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0806838-14.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUELLY LOPES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Presente os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR a reclamada que EXCLUA os dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se.

Sem prejuízo, oficie-se ao cadastro determinando a exclusão dos dados. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento apor meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95.

CABO FRIO, 22 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
22/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:38

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
22/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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