22/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de JORGE RICARDO LEITE DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de POUSADA VIVENDAS GERIBÁ em 19/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 13:32

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 13:32

Recebidos os autos
25/08/2025 16:26

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810084-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RICARDO LEITE DA SILVA RÉU: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS, POUSADA VIVENDAS GERIBÁ Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 15/09/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
18/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 23:08

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2025 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810084-24.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RICARDO LEITE DA SILVA RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., POUSADA VIVENDAS GERIBÁ Diante dos princípios dos juizados especiais cíveis e, a fim de evitar novo comparecimento desnecessário da parte autora em juízo, deixo, por ora, de designar nova ACIJ.

Cite-se o réu POUSADA VIVENDAS GERIBÁ, POR CARTA COM A.R., no endereço indicado pela parte autora (Rua Bouganville, 23A - Manguinhos, Armação dos Búzios - RJ, 28950-000), para oferecer contestação em 15 dias, sob pena revelia, oportunidade na qual, diante da natureza da presente ação, DEVERÁ O RÉU SE MANIFESTAR se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência.

Caso NÃO CONCORDE com o julgamento antecipado, deve, NA MESMA OPORTUNIDADE especificar as provas que pretende produzir em audiência, ficando, desde já, ADVERTIDO de que a não produção da prova requerida em audiência, ou a posterior desistência sem justificativa razoável, poderá acarretar a condenação da parte em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:50

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/05/2025 14:50

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:42

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 10:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:07

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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