10/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:56

Outras Decisões
17/06/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800362-16.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEI ALVES DA SILVA, MARCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA RÉU: SOCIETE AIR FRANCE HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 19:45

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 19:45

Recebidos os autos
03/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/04/2025 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/04/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:07

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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