09/09/2025 14:57

Definitivo
09/09/2025 14:41

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001054-88.2025.8.19.9000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV Ação: 0800928-97.2023.8.19.0068 Protocolo: 8818/2025.00044441 IMPTE: FLAVIA GOMES E SILVA ADVOGADO: LUAN MIRANDA BISSOLI OAB/RJ-255819 IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS LITIS: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR OAB/RJ-219091 LITIS: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER OAB/PR-007295 LITIS: RAPPIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NETTO COSTA OAB/RS-075325 LITIS: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES OAB/RJ-148188 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
12/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/08/2025 12:58

Conclusão
10/07/2025 16:19

Documento
10/07/2025 16:16

Documento
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 11:00

Segurança
13/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:39

Inclusão em pauta
02/06/2025 19:30

Conclusão
02/06/2025 19:29

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001054-88.2025.8.19.9000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV Ação: 0800928-97.2023.8.19.0068 Protocolo: 8818/2025.00044441 IMPTE: FLAVIA GOMES E SILVA ADVOGADO: LUAN MIRANDA BISSOLI OAB/RJ-255819 IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS LITIS: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR OAB/RJ-219091 LITIS: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER OAB/PR-007295 LITIS: RAPPIPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NETTO COSTA OAB/RS-075325 LITIS: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES OAB/RJ-148188 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO DESPACHO: Solicitem as informações à autoridade tida como coatora.

Com as informações, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Intime-se o interessado, na pessoa do seu advogado para, querendo, oferecer razões.

Após, voltem conclusos para designação de data de julgamento em sessão presencial.
21/05/2025 12:39

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 11:23

Documento
13/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 11:18

Mero expediente
07/05/2025 20:47

Conclusão
07/05/2025 20:46

Documento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 16:13

Mero expediente
25/04/2025 20:20

Conclusão
25/04/2025 20:19

Distribuição
25/04/2025 20:17

Remessa
25/04/2025 20:16

Cancelamento de Distribuição
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 19:22

Decisão
10/04/2025 15:35

Conclusão
10/04/2025 15:34

Documento
10/04/2025 12:54

Remessa
10/04/2025 12:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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