05/08/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:11

Baixa Definitiva
05/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803302-19.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA RÉU: LIGHT S/A, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, LIGHT ENERGIA S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR.

Alega o embargante, em resumo, haver excesso de execução, tendo o autor apresentado planilha com cálculo errado.

Razão assiste ao embargante.

Na sentença de ID 130620135, foral julgados parcialmente procedentes os embargos à execução apresentados pelo réu, sendo fixado o valor da execução em R$ 11.601,46.

No entanto, o réu recorreu de tal sentença e foi negado provimento ao recurso, sendo fixados honorários de 20% sobre o valor da condenação.

No entanto, a condenação que deve ser a base de cálculo dos honorários é a da fase de execução, que deu margem à interposição do recurso, e não a 1ª sentença condenatória de ID 97354337, já que o réu não questionou toda essa condenação, tendo efetuado o pagamento parcial até mesmo antes do trânsito em julgado.

Portanto, os honorários devem incidir apenas sobre a quantia de R$ 11.601,46, sendo eles no valor de R$ 2.320,29.

Desta forma, como o réu depositou tal quantia em 15/10/2024 (ID 150901810), não há mais valor a ser executado referente aos honorários.

Ademais, não cabe a atualização pelo autor dos valores depositados em juízo, uma vez que a conta junto ao Banco do Brasil já é remunerada, de modo que os mandados de pagamento já são expedidos com a incidência dos consectários legais.

Por fim, não merece acolhimento o pedido para que quaisquer das partes seja condenada por litigância de má-fé, uma vez que não restou caracterizada a prática de nenhuma das condutas indicados no art. 80 do NCPC.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos de ID 160999583, para esclarecer que não há mais valor a ser executado, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, com relação ao valor depositado em ID 160999583 (R$ 2.725,39).

Com relação ao depósito de ID 114082377 (R$ 12.346,06), caso ainda não tenha sido cumprida a parte final da sentença de ID 130620135, expeça-se alvará em favor da PARTE AUTORA e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, na forma requerida, no valor de R$ 11.601,46, com os consectários legais, e expeça-se alvará em favor da PARTE RÉ e de seu I.

Patrono se houver poderes para receber, no valor restante.

Após, intimem-se as partes para tomarem ciência da expedição dos alvarás.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
20/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 13:52

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:42

Outras Decisões
10/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/12/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:11

Expedido alvará de levantamento
06/11/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:48

Recebidos os autos
08/10/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/08/2024 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:40

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2024 15:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:23

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
10/07/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:17

Expedido alvará de levantamento
14/03/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:04

Transitado em Julgado em 14/03/2024
04/03/2024 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:55

Decorrido prazo de ROBERTO SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
20/01/2024 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/01/2024 18:08

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2024 18:08

Recebidos os autos
19/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
19/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:17

Recebidos os autos
08/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/01/2024 10:51

Revisão do Projeto de Sentença
21/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 12:40

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2023 12:40

Recebidos os autos
16/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA RUBIM PIMENTEL
16/11/2023 16:28

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2023 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/11/2023 16:28

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2023 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO SA DE FIGUEIREDO em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 20:28

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 20:27

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 20:27

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 09:40

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:35

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/06/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 02:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 02:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 02:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 02:33

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 02:33

Audiência Conciliação designada para 16/11/2023 16:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/05/2023 02:33

Distribuído por sorteio
31/05/2023 02:33

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2023 02:33

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 02:32

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2023 02:32

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2023 02:32

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2023 02:32

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2023 02:32

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 02:31

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 02:31

Juntada de Petição de procuração
31/05/2023 02:31

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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