02/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:27

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:10

Declarada incompetência
11/07/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:35

Outras Decisões
21/06/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2023 00:52.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:22

Decorrido prazo de LUIZA MARIA NASCIMENTO CORREA em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:11

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2023 23:59.
14/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/02/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 13:32

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2023 23:59.
15/12/2022 17:47

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 16:27

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 17:58

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/11/2022 16:20.
16/11/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 16:33

Expedição de Ofício.
11/11/2022 16:07

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:03

Expedição de Mandado.
11/11/2022 15:58

Desentranhado o documento
11/11/2022 15:57

Desentranhado o documento
11/11/2022 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 15:18

Conclusos ao Juiz
11/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:37

Expedição de Ofício.
10/11/2022 14:14

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 22:18

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:14

Expedição de Ofício.
09/11/2022 12:27

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:24

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 13:45

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 11:30

Juntada de Petição de certidão
07/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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