04/09/2025 18:16

Conclusão
20/05/2025 14:12

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça e/ou custas ao final, deve o Autor juntar a última declaração completa de bens e rendimentos apresentada junto à Secretaria da Receita Federal.
30/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:24

Conclusão
25/02/2025 16:41

Juntada de petição
22/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 05:32

Juntada de petição
15/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:50

Outras Decisões
23/09/2024 15:50

Conclusão
23/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 01:03

Juntada de petição
04/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:57

Conclusão
04/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:04

Juntada de petição
26/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:56

Juntada de petição
19/03/2024 14:48

Juntada de petição
08/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:35

Conclusão
17/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:44

Juntada de petição
17/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:38

Desentranhada a petição
06/09/2023 12:57

Conclusão
06/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:20

Juntada de petição
25/07/2023 16:14

Expedição de documento
25/07/2023 16:12

Expedição de documento
01/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:08

Documento
01/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:08

Documento
05/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 13:24

Conclusão
24/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:24

Juntada de petição
09/01/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:14

Conclusão
25/11/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:49

Juntada de petição
06/10/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 09:25

Juntada de documento
05/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 15:44

Juntada de petição
05/08/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:15

Conclusão
13/06/2022 14:25

Juntada de petição
25/02/2022 18:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/10/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:06

Expedição de documento
03/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 23:30

Juntada de petição
25/06/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:05

Juntada de petição
26/05/2021 23:32

Juntada de petição
14/05/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 22:17

Expedição de documento
07/03/2021 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 08:35

Conclusão
14/01/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 09:33

Juntada de petição
11/12/2020 09:32

Juntada de petição
04/12/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 21:13

Juntada de petição
08/10/2020 18:31

Conclusão
08/10/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 17:25

Conclusão
28/07/2020 21:37

Juntada de petição
17/07/2020 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:19

Conclusão
24/06/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 21:44

Juntada de petição
08/05/2020 16:23

Juntada de petição
08/05/2020 14:58

Juntada de documento
07/05/2020 21:27

Juntada de petição
23/04/2020 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 10:08

Conclusão
20/04/2020 10:08

Decisão ou Despacho Não-Concessão
20/04/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 10:15

Juntada de petição
11/03/2020 19:20

Juntada de petição
27/02/2020 12:23

Juntada de petição
20/02/2020 15:53

Juntada de petição
16/01/2020 15:04

Expedição de documento
08/01/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2019 17:03

Conclusão
21/11/2019 17:03

Outras Decisões
21/11/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 20:57

Juntada de petição
26/09/2019 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 17:27

Juntada de petição
04/09/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 16:23

Juntada de petição
13/08/2019 15:10

Juntada de petição
05/08/2019 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:09

Juntada de petição
11/06/2019 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 13:24

Juntada de documento
07/06/2019 12:22

Juntada de documento
24/04/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 16:27

Conclusão
24/04/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 15:20

Juntada de petição
26/03/2019 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 03:02

Juntada de petição
20/02/2019 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2018 18:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 12:36

Juntada de petição
09/10/2018 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2018 17:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 15:10

Juntada de petição
28/08/2018 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2018 23:11

Remessa
07/12/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 17:27

Juntada de petição
03/10/2017 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2017 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 19:26

Conclusão
05/09/2017 19:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 19:22

Juntada de documento
04/08/2017 19:05

Juntada de petição
04/08/2017 18:27

Juntada de petição
19/07/2017 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2017 17:24

Conclusão
07/06/2017 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 19:13

Juntada de petição
25/04/2017 18:12

Juntada de petição
06/04/2017 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 14:36

Conclusão
08/03/2017 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 14:36

Juntada de documento
08/03/2017 14:35

Juntada de documento
26/01/2017 05:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 05:58

Conclusão
26/01/2017 05:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2016 10:20

Conclusão
31/08/2016 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 10:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2016 19:27

Juntada de petição
20/06/2016 16:51

Juntada de petição
25/05/2016 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2016 15:14

Conclusão
13/05/2016 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 01:43

Juntada de petição
21/03/2016 01:43

Juntada de petição
09/03/2016 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2016 15:42

Conclusão
31/01/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2015 17:15

Juntada de documento
10/12/2015 12:02

Juntada de petição
27/10/2015 20:07

Expedição de documento
21/10/2015 15:16

Expedição de documento
16/09/2015 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2015 13:38

Audiência
20/08/2015 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2015 17:12

Conclusão
20/08/2015 17:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 02:21

Juntada de petição
01/07/2015 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2015 17:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 12:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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