18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0819238-48.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES MONTEIRO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada na pessoa de seu advogado (CPC/2015, artigo 270), não efetuou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 290 do CPC/2015.

Custas ex lege.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se, registre-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
18/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0819238-48.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES MONTEIRO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO O contrato de financiamento de veículo celebrado entre as partes previu o pagamento de prestação de valor superior a R$ 1.000,00 (mil reais) mensais para aquisição do veículo.

Sendo assim, a declaração da parte autora de que não possui meios de arcar com as custas processuais não pode ser levada em consideração, na medida em que o próprio valor da prestação mensal para aquisição do veículo, por si só, infirma tal alegação.

Note-se, inclusive, que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro firmou orientação na Súmula 288 no sentido de que: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher o preparo inicial, no prazo de quinze dias, pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, artigo 290).

Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência em seu nome expedido por concessionária de serviço público.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
22/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:08

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
22/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817448-66.2024.8.19.0208

Danilo Sotero Rangel

Adilson Gielow de Moura

Advogado: Gustavo Souza Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0812898-30.2025.8.19.0002

Adeilson Rodrigues da Silva

Municipio de Itaborai

Advogado: Paulo Arthur da Silva Costa Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0802816-22.2025.8.19.0007

Wantuil de Souza Coelho

Multiplicar

Advogado: Patricia Palmeira Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0002589-56.2020.8.19.0002

Fundacao Saude do Estado do Rio de Janei...

Fundacao Municipal de Saude de Niteroi

Advogado: Stefannie Myriam Quelhas Billwiller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0098541-94.2022.8.19.0001

Andre Luiz dos Santos Pazza

Gisah de Souza Ribeiro

Advogado: Andre Luiz dos Santos Pazza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2022 00:00

Exibir Processo