05/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0808737-42.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANUEL DE BULHOES OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A Trata-se de ação de revisão de contrato proposta por MANUEL DE BULHÕES OLIVEIRA em face de BANCO ITAÚ S/A. É o relatório.

Decido.

A decisão do ID 101160210indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora, sendo que a decisão do ID 142509430, proferida em setembro de 2024, deferiu o parcelamento das custas e taxa judiciária em 09 (nove) parcelas.

A parte autora, apesar de validamente intimada, até a presente data não deu cumprimento à decisão judicial, pois apenas recolheu uma única parcela, razão pela qual deve ser cancelada a distribuição.

Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃOe, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV c/c artigo 290, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

ANGRA DOS REIS, 23 de abril de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 05:00

Conclusos para julgamento
10/04/2025 05:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808737-42.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANUEL DE BULHOES OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A 1) As instituições financeiras não ficam limitadas a determinado patamar de juros, motivo pelo qual podem cobrar juros acima da taxa média de mercado, até porque se não pudessem não haveria taxa média, mas tabelamento de juros pelo Estado, o que não é o caso da economia nacional na atualidade.

A revisão é admitida quando se afigura excessiva, sendo que a taxa de juros mensais praticada no presente caso não se afigura exorbitante e excessiva quando comparada com a taxa média de mercado.

Ademais, o serviço de fornecimento de crédito não é monopolizado pela parte ré, motivo pelo qual a parte autora poderia livremente ter buscado crédito mais barato no mercado.

Assim, INDEFIRO a tutela antecipada. 2) Cite-se.

ANGRA DOS REIS, 13 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
13/11/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 13:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:16

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 20:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO em 08/03/2024 23:59.
14/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 00:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANUEL DE BULHOES OLIVEIRA - CPF: *08.***.*71-12 (REQUERENTE).
01/02/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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