22/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0804074-80.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SARDINHA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos sob a alegação de contradição.

Recebo os embargos, tendo em vista que tempestivos.

Todavia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil.

A sentença é clara tanto em seu dispositivo como em sua fundamentação, motivo pelo qual não merece reparos.

Assim, como a pretensão do embargante consiste no reexame de matéria já analisada, não se afiguram os presentes embargos de declaração a via adequada para a manifestação de seu inconformismo.

Por tais fundamentos, NEGO ACOLHIMENTO aos embargos de declaração opostos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
21/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 12:43

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 03/04/2024 23:59.
09/03/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 18:52

Expedição de Mandado.
07/03/2024 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA DE OLIVEIRA SARDINHA GOMES - CPF: *89.***.*99-82 (AUTOR).
07/03/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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