25/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0825081-65.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RIBEIRO DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
18/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0825081-65.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RIBEIRO DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Cuida-se de ação em que a parte autora alega ter sofridodescontos no seu benefício previdenciáriopor parte da réem virtude de contratosde empréstimos que não celebrou.Pretende a declaração de inexistência de relação jurídica, a devolução, em dobro, dos valores descontados e indenização por danos morais.

De início, por amor ao debate, indefiro o pedido de reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência,por seus próprios fundamentos.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Sendo assim, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a higidez das contratações impugnadas.

A parte autora não pretende produzir outras provas.

A parte ré requereu a produção de prova oral, consistente no depoimentopessoal da parte autora.

Indefiro a colheita do depoimento pessoal da parte autora, por reputá-lo desnecessário, sendo suficientes as alegações já contidas nos autos.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º,VIII, do CDC, por se tratar de demanda consumerista e, ainda,porverificar a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnico-probatóriada parte autora.

Por conseguinte, reabro o prazo para que a parte ré,em 5 dias, informe se pretende produzir outras provas.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
05/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:02

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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