27/08/2025 17:19

Remessa
28/07/2025 13:40

Documento
17/07/2025 16:00

Remessa
15/07/2025 12:57

Documento
26/06/2025 14:29

Documento
07/05/2025 02:31

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0868129-16.2023.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0868129-16.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01108534 APELANTE: MARGARET ESTEVES NOGUEIRA PINTO MOURA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES OAB/MG-171540 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de Declaração interpostos contra acórdão prolatado em sede de Apelação Cível, que manteve a sentença de procedência, a qual determinou a implementação do piso salarial nacional para a autora, professora da rede estadual de ensino.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

O Recorrente alega omissão.3.

III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

Inexistência do vício apontado pelo embargante.5.

Recurso que objetiva apenas rediscussão da matéria e eventual propósito de prequestionamento, para a abertura da via excepcional.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

Embargos de Declaração rejeitados.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/05/2025 11:42

Documento
30/04/2025 21:31

Conclusão
30/04/2025 00:00

Não-Provimento
11/04/2025 09:17

Confirmada
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 19:51

Inclusão em pauta
07/04/2025 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2025 13:42

Conclusão
03/04/2025 18:01

Documento
03/04/2025 16:35

Documento
19/03/2025 18:08

Documento
14/03/2025 15:36

Confirmada
14/03/2025 15:25

Mero expediente
13/03/2025 13:33

Conclusão
19/02/2025 05:33

Confirmada
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 21:19

Documento
14/02/2025 18:47

Conclusão
13/02/2025 00:00

Não-Provimento
29/01/2025 05:34

Confirmada
29/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 10:38

Inclusão em pauta
19/12/2024 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 13:05

Conclusão
06/12/2024 13:00

Distribuição
06/12/2024 10:24

Remessa
06/12/2024 10:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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