01/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0824149-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DIAS FELIPE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Passo a SANEAR O PROCESSO, nos termos do artigo 357 do CPC. 1 -Não existem questões processuais ou preliminares a serem analisadas neste momento. 2- Defiro a produção de prova pericial em engenharia requerida pela parte autora.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio perita do juízo a Sra.

BEATRIZ PAMPLONA- CREA-RJ 1997103982- (e-mail: [email protected] telefone 21 99977-9712) para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do Portal Eletrônico (e também por e-mail e telefone), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
21/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 18:29

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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