09/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:17

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:06

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:32

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846029-30.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado.

Intime-se a recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846029-30.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Recebo AMBOS os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
16/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:33

Outras Decisões
10/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846029-30.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Intime-se o Embargado para que se manifeste acerca dos Embargos de Declaração de id. 196477337, no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
07/06/2025 10:03

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:14

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:49

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846029-30.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Intime-se o Embargado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:15

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0846029-30.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Remova-se eventual anotação de Segredo de Justiça.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 17:05

Recebidos os autos
28/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
19/03/2025 02:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 11:32

Juntada de Petição de ciência
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DE CASTRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:06

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:12

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
22/02/2025 15:09

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:39

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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