29/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de BIANCA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:31

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:28

Expedição de Informações.
26/05/2025 15:56

Expedição de Ofício.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DESPACHO Processo: 0857125-16.2022.8.19.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LAISA RIBEIRO REQUERIDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACA INVENTARIADO: HEITOR PAULA PONTES 1 - Assiste razão à Requerente.

Apenas os beneficiários de benefício previdenciário fazem jus as verbas não recebidas em vida pelo de cujus; 2 - Oficie-se à AERUS na forma requerida na inicial; 3 - Oficie-se ao Juízo Orfanológico onde tramita o inventário, para que informe quanto à efetiva necessidade de concessão de alvará judicial autorizativo para que o Espólio libere parcelas vencidas e vincendas do benefício, como indicado na inicial.

CACHOEIRAS DE MACACU, 21 de maio de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:02

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
13/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:45

Recebida a emenda à inicial
12/02/2025 16:55

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
12/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de LAISA RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.
18/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:25

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/09/2024 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAISA RIBEIRO - CPF: *05.***.*77-42 (REQUERENTE).
16/09/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LAISA RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAISA RIBEIRO - CPF: *05.***.*77-42 (REQUERENTE).
27/09/2023 09:43

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:51

Declarada incompetência
13/07/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO em 24/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:30

Declarada incompetência
26/01/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:44

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
07/11/2022 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
07/11/2022 15:39

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2022 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2022 15:47

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
31/10/2022 19:03

Distribuído por sorteio
31/10/2022 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:03

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:00

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:00

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 19:00

Juntada de Petição de documento de identificação
31/10/2022 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 18:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/10/2022 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2022 18:58

Juntada de Petição de procuração
31/10/2022 18:57

Juntada de Petição de comprovante de residência
31/10/2022 18:56

Juntada de Petição de comprovante de residência
31/10/2022 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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