08/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 10:00

Documento
04/09/2025 09:22

Conclusão
04/09/2025 00:01

Não-Provimento
21/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 18:06

Inclusão em pauta
13/08/2025 17:20

Pedido de inclusão
13/08/2025 11:11

Conclusão
30/07/2025 12:49

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0014929-68.2021.8.19.0205 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0014929-68.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00187284 APELANTE: CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBE APELANTE: RODRIGO E SOUZA BASTOS ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA OAB/RJ-225410 APELADO: GNST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN OAB/RJ-119735 ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN OAB/RJ-157441 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Aos embargados.
18/06/2025 15:29

Mero expediente
18/06/2025 10:54

Conclusão
11/06/2025 11:59

Documento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014929-68.2021.8.19.0205 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0014929-68.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00187284 APELANTE: CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBE APELANTE: RODRIGO E SOUZA BASTOS ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA OAB/RJ-225410 APELADO: GNST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN OAB/RJ-119735 ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN OAB/RJ-157441 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR CONDOMÍNIO E RESPECTIVO SÍNDICO.

ALEGAÇÃO DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL.

RECONVENÇÃO.

MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E DA RECONVENÇÃO.

CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

RECURSO DOS AUTORES.

ALEGAÇÃO DE RESCISÃO POR JUSTA CAUSA E NÃO COMPROVAÇÃO DE SALDO DEVEDOR.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES.

RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO.

ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA QUATRO MESES ANTES DA RESCISÃO CONTRATUAL.

APROVAÇÃO DAS CONTAS E ELEIÇÃO DO 2º AUTOR/APELANTE COMO SÍNDICO.

CONDOMÍNIO COM SALDO NEGATIVO.

FATO QUE INVIABILIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PELA ADMINISTRADORA RÉ/APELADA.

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS RECORRENTES OUVIDAS COMO INFORMANTES.

CONDÔMINOS E EX-SUBSÍNDICO.

REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A DAR ENSEJO À RESCISÃO POR JUSTO MOTIVO NÃO COMPROVADA.

ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.

MANUTENÇÃO.

COMUNICADO DA ADMINISTRADORA AOS CONDÔMINOS.

REPERCUSSÃO NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DO 2º AUTOR/APELANTE NÃO DEMONSTRADA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

RECORRENTES QUE NÃO COMPROVARAM MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.

VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/05/2025 12:05

Documento
29/05/2025 11:49

Conclusão
29/05/2025 00:01

Não-Provimento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 101.

APELAÇÃO 0014929-68.2021.8.19.0205 Assunto: Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0014929-68.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00187284 APELANTE: CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBE APELANTE: RODRIGO E SOUZA BASTOS ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA OAB/RJ-225410 APELADO: GNST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN OAB/RJ-119735 ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN OAB/RJ-157441 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
12/05/2025 13:23

Inclusão em pauta
05/05/2025 18:24

Pedido de inclusão
25/04/2025 11:18

Conclusão
04/04/2025 12:13

Documento
24/03/2025 13:15

Confirmada
24/03/2025 00:06

Publicação
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 18:01

Mero expediente
19/03/2025 11:13

Conclusão
19/03/2025 11:00

Distribuição
18/03/2025 11:25

Remessa
16/03/2025 04:58

Remessa
16/03/2025 04:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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