04/08/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:10

Baixa Definitiva
04/08/2025 11:39

Juntada de petição
31/07/2025 11:30

Juntada de petição
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/07/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:08

Transitado em Julgado em 15/07/2025
30/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/06/2025 16:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 12:38

Recebidos os autos
16/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
28/05/2025 10:18

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
28/05/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0804332-05.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Trata-se de ação indenizatória com pedido de tutela provisória de urgência de instalação hidrômetro a fim de possibilitar o regular abastecimento de água na residência da parte Autora.

Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, bem assim por se tratar de serviço público de caráter essencial, cuja continuidade do fornecimento faz-se imperiosa por força do disposto no art. 22, caput, parte final, da Lei 8.078/90.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Ré inicie, no prazo de cinco dias, o serviço de abastecimento de água no endereço indicado pela parte Autora na petição inicial, promovendo a instalação de hidrômetro (matrícula n°103447556), sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ou, no prazo de 72 horas, justifique de forma comprovada a impossibilidade técnica de fazê-lo.

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente). 2) À parte Autora para regularizar sua representação processual, de modo a trazer aos autos o instrumento de mandato, no prazo de cinco dias , sob pena de extinção.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 17:45

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 00:45

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 21:02

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 20:56

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
17/03/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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