24/06/2025 15:18

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:18

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 00:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GESSIKA COSTA PALMEIRA DE CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de RENATA BRAGA AZEVEDO COMERCIO DE PISCINAS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de R B A PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804985-64.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GESSIKA COSTA PALMEIRA DE CARVALHO RÉU: RENATA BRAGA AZEVEDO COMERCIO DE PISCINAS, R B A PISCINAS E SAUNAS LTDA - ME 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
19/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 23:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 23:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 23:03

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 23:03

Recebidos os autos
28/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
28/04/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:31

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:50

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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